Q9085
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
Determinado município da Federação, conhecido por
suas belezas naturais, mas com uma infraestrutura turística ainda incipiente, deseja desenvolver um projeto para
a construção e gestão de um complexo de ecoturismo na
orla marítima. O objetivo é atrair investimentos privados
que possam oferecer serviços de hospedagem sustentável, trilhas ecológicas, restaurantes com produtos locais
e atividades de lazer que respeitem o meio ambiente.
A administração municipal, embora reconheça o potencial do projeto, não possui o conhecimento técnico aprofundado nem os recursos financeiros para elaborar um
estudo de viabilidade completo.
Diante disso, com base na Lei no
14.133/2021, é correto
afirmar que a Administração municipal poderá valer-se,
para desenvolvimento dos estudos necessários,
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