Questão #9081 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Direito Tributário

Q9081 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Infrações em Direito Tributário

Determinada empresa privada é autuada pelo não recolhimento de créditos tributários. Esses créditos correspondem a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes de um empregado, que opta por realizar uma denúncia sobre a infração à autoridade fiscal competente após a autuação. Diante dessa situação, a responsabilidade do empregado

A é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido, excluídos os juros de mora.

B permanece, pois não se considera espontânea a denúncia descrita no enunciado.

C é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

D permanece, desde que ele ocupe o cargo de gerente da empresa privada.

E é excluída pela denúncia espontânea da infração, sem necessidade de pagamento do tributo devido e dos juros de mora neste momento.

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