Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

A Princípio da intervenção privada obrigatória na ação do estado em nome da defesa ao meio ambiente.

B Princípio da supremacia da função econômica com relação à função social da propriedade.

C Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente.

D Princípio da preservação de ganhos em função das degradações sociais.

E Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental, salvo prejuízos econômicos.

A às sanções penais e administrativas, sem obrigação de reparar os danos causados.

B às multas estabelecidas pelo código ambiental, sem obrigação de reparar os danos causados.

C às sanções penais e administrativas ou à reparação dos danos causados.

D às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

E sempre às sanções penais e às administrativas, quando comprovadas a intenção de causar danos.

A de fácil reparação ambiental, mas de difícil reparação social.

B de difícil ou impossível reparação.

C de difícil fiscalização.

D de custos econômicos muito elevados para um país em desenvolvimento.

E compensadas pelas atividades econômicas.

A Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração de pessoa física às normas de pessoa jurídica, necessariamente de direito privado, sendo, neste caso, a pessoa física a única penalizada.

B Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração de pessoa física às normas de pessoa jurídica de direito público ou privado, sendo, neste caso, a pessoa jurídica a única penalizada.

C Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração a normas administrativas sobre o meio ambiente, sujeitando os infratores a sofrer punições que podem ampliar os limites de sua competência.

D Responsabilidade Civil: resultado de prática de infração atribuindo ao poluidor e ao predador a responsabilidade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade nociva, independentemente de culpa.

E Responsabilidade Civil: resultado de prática de infração atribuindo ao poluidor e ao predador a responsabilidade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade nociva, salvo os casos em que se prove a ausência de intenção criminal.

A o Município seja o único ente federativo que pode legislar sobre o território urbano.

B o Estado tenha a prerrogativa de legislar sobre o território urbano, mas o município pode atuar também neste campo

C as normas, estabelecidas pelo Estado, somente tenham efeito sobre a regulamentação do solo urbano caso o Município não trabalhe sobre a matéria.

D o Estado deva estabelecer normas específicas de modo a controlar as legislações municipais, normalmente fragilizadas pela competência de vereadores mal formados.

E o Estado, ao legislar sobre questões de ordenamento territorial urbano, procure estabelecer normativas em forma de diretrizes gerais, sob pena de tornarem inócua a competência municipal.

A todas as águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, o ar e o solo.

B os recursos hídricos, a atmosfera, o solo, o subsolo, a flora e a fauna, sem exclusão do ser humano.

C o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

D a interação de fatores físicos, químicos e biológicos que condicionam a existência de seres vivos e de recursos naturais e culturais.

E o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais.

A LP – Licença Prévia: é fornecida após a instalação do empreendimento e se transforma em Licença de Operação depois de verificada as condições reais da operação.

B LO – Licença de Obra: refere-se à permissão de inicio das obras do empreendimento após a aprovação dos respectivos estudos de viabilidade ambiental.

C LO – Licença de Operação: é concedida concomitantemente com a LI – Licença de Instalação – de forma a não acarretar prejuízos econômicos para o empreendedor.

D LI – Licença de Instalação: é concedida após a aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental, cabendo ao órgão emissor da licença estabelecer condicionantes.

E LI – Licença de Instalação: refere-se à instalação de equipamentos de monitoramento para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade ambiental do empreendimento.

A elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica.

B elevada densidade demográfica, moderada conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a diversidade, especialização e desintegração socioeconômica.

C significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a especialização e integração socioeconômica.

D interação funcional de natureza físico-territorial, econômico- social e administrativa, exigindo planejamento setorial.

E interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado.

A consultivo … 1 (um) representante … do Estado

B consultivo … 1 (um) representante … da Federação

C consultivo … 2 (dois) representantes … da Federação

D deliberativo … 3 (três) representantes … do Estado

E deliberativo … 1 (um) representante … do Estado

A especificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na unidade regional.

B aprovar planos e projetos, compatibilizando-os com os objetivos dos Municípios.

C aprovar os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado por cada município que o integra.

D apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto ambiental de qualquer abrangência.

E integrar, aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas municipais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.