Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

A na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral.

B é permitida, desde que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

C é permitida, desde que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.

D é permitida, desde que devidamente contabilizada, a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

E na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

A pode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da eleição.

B pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação.

C pode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral até o dia da diplomação e perante a Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias da posse.

D pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, até o dia da diplomação e exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Comum no prazo de 15 (quinze) dias da posse.

E pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da posse.

A Restinga é a área de solo hipersalino situada nas regiões entremarés superiores, inundada apenas pelas marés de sizígias.

B Apicum é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação.

C Olho d’água é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

D Nascente é o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

E Leito regular é a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.

A os municípios, mediante lei municipal própria, poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

B a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

C a lei municipal regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade urbana por pessoa física ou jurídica estrangeira.

D os imóveis públicos urbanos poderão ser adquiridos por usucapião, desde que haja autorização da Câmara Municipal, mediante edição de lei municipal própria.

E o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para todas as cidades, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

A os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

B os Estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino médio e oferecer, com prioridade, o ensino profissionalizante.

C a União incumbir-se-á de assegurar o ensino a distância e oferecer, com prioridade, o ensino superior.

D a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino profissionalizante.

E a educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até 04 (quatro) anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de 05 (cinco) anos de idade.

A as ações civis públicas destinadas à proteção de interesses individuais, coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios.

B o Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações coletivas ou individuais em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

C em caso de desistência ou abandono da ação civil pública proposta, apenas o Ministério Público pode assumir a titularidade ativa.

D dos despachos proferidos contra o autor da ação civil pública, poderá recorrer o Ministério Público, caso haja inércia daquele.

E a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação transitará em julgado, caso não desafiada por recurso voluntário.

A a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a autonomia entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.

B a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas econômicas.

C o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

D o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, pós, multi e transdisciplinaridade.

E a abordagem individualizada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e setoriais.

A Gestão integrada de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas para coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

B Gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos.

C Área órfã contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos, cujos responsáveis sejam identificáveis ou individualizáveis.

D Reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes para tanto.

E Rejeito é o material resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se exija solução técnica ou economicamente inviável em face da melhor tecnologia disponível.

A se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B incumbe, prioritariamente ao Município fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado.

C aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

E nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, os idosos gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades para seu atendimento.