Questões de Concursos Públicos - PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Comunicacional

Sobre o termo em destaque nos versos “se agora uma gota anuncia / o latente odor dos tomateiros”, pode-se afirmar que se trata de verbo:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta. Assinale a alternativa que contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público.

“O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produzida uma vontade final da Administração. Tendo em vista a necessidade de uniformizar pelo menos as regras básicas adotadas nos expedientes internos da Administração, foi editada a Lei no 9.784/1999, destinada a regular os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.” (Filho, 2009, p. 926) Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:

Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:

Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:

O vínculo do lema “Nada sobre nós, sem nós” com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência foi documentado pelo escritor James Charlton, nos Estados Unidos, em obra homônima ao lema publicada em 1998. Charlton teria sido motivado por um evento ocorrido em outro país, relacionado a outro grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Assinale a alternativa que indica a que grupo se referia o evento e onde ocorreu.

O conceito de pessoa com deficiência passou por significativas transformações ao longo dos anos. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, aprovada pelo Brasil por intermédio do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, trouxe uma nova abordagem sobre o tema. Assinale a alternativa correta, conforme o texto que consta na Convenção.

O Capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), trata do direito à educação. Nesse sentido assinale a alternativa que está em conformidade com o referido capítulo.

A democratização ao ingresso nas universidades federais no Brasil teve início no ano de 2012, com a promulgação da Lei nº 12.711, beneficiando um determinado grupo de pessoas. Em 2016, aquela Lei foi alterada pela Lei nº 13.409, ampliando a reserva de vagas para um outro grupo em situação de vulnerabilidade. Assinale a alternativa que apresenta os grupos que foram beneficiados, respectivamente, de acordo com as leis.