Questão #77585 - UFRJ PR-4 UFRJ - PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Comunicacional - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q77585 PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Comunicacional

Ano: 2017

Órgão: UFRJ

Banca: PR-4 UFRJ

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), trata do direito à educação. Nesse sentido assinale a alternativa que está em conformidade com o referido capítulo.

A A adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado; não é obrigatória nos estabelecimentos de ensino privado.

B O acesso da pessoa com deficiência a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar depende do grau do seu comprometimento físico, sensorial ou intelectual.

C É facultativo às escolas particulares o oferecimento de profissionais de apoio escolar aos alunos com deficiência.

D A inclusão em conteúdos curriculares de temas relacionados à pessoa com deficiência, nos respectivos campos de conhecimento, está prevista apenas nos cursos de nível superior.

E Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

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