Questões de Concursos Públicos - OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Vigilante Sanitário

De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Função. (2) Classe. (3) Categoria funcional. ( ) É o conjunto de cargos não hierarquizados segundo a estrutura organizacional, integrantes dos campos operacionais, entre outros. ( ) É o agrupamento de cargos de mesmos vencimentos e responsabilidades, para os quais sejam exigidos os mesmos requisitos gerais de instrução e experiência para o provimento. ( ) É a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. O funcionário que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo. II. Lotação é o número de funcionários de cada classe que deve ter exercício em cada repartição ou serviço.

Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Condenação. (2) Desnaturação. (3) Inutilização. (_) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano. (_) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação. (_) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em: I. Carnes e derivados. II. Pescado e derivados. III. Ovos e derivados. Está(ão) CORRETO(S):

Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1977, são espécies de penalidades: I. Multa. II. Apreensão de produto. III. Suspensão de registro de produto. IV. Suspensão de autorização para funcionamento da empresa. Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo: I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando estes estiverem, no que tange ao saneamento básico, dentro dos padrões técnicos aprovados pela Secretaria de Obras do Município. II. É vedado ao Município transferir à SANEAGO os bens de sua propriedade, mesmo que necessários para a ampliação do sistema de abastecimento.

Conforme a Portaria nº 1.428/1993, as informações que deverão constar do laudo de inspeção são as seguintes, EXCETO:

Conforme a Portaria nº 1.428/1993, os procedimentos de inspeção deverão obedecer:

Considerando-se as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento __________, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos. As portas e as janelas devem ser mantidas ___________ batentes.