Questões de Concursos Públicos - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

O Decreto n.º 69.581/2025 institui o Programa Estadual de Educação Ambiental, (ProEEA), no âmbito do Estado de São Paulo. Qual é a alternativa correta, de acordo com o art. 1º, do referido decreto? 

Considerando-se o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP), analise as afirmações sobre as zonas de gestão e suas respectivas características, depois marque a alternativa que indique todas as afirmações, corretamente, descritas no Decreto: I- A Zona de Gestão I, que compreende as Regiões Administrativas Central, Barretos, Franca e Ribeirão Preto, é caracterizada por maior potencialidade na diretriz de Segurança Hídrica. II- A Zona de Gestão V, que compreende a Região Administrativa de Campinas, é caracterizada por maior potencialidade na diretriz de Redução das Desigualdades Regionais. III- A Zona de Gestão VIII, que compreende a Região Metropolitana de São Paulo, é caracterizada por maior vulnerabilidade na diretriz de Segurança Hídrica. IV- A Zona de Gestão IX, que compreende a Região Administrativa de São José dos Campos, é caracterizada por maior vulnerabilidade na diretriz de Salvaguarda da Biodiversidade.

De acordo com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, do Estado de São Paulo, como é definido o espaço geográfico denominado Zona Costeira? 

O Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA), trata-se de um documento periódico, produzido no âmbito da Subsecretaria de Meio Ambiente. Qual é a principal finalidade desse relatório?

Conforme apresenta a Nota Técnica sobre a Rede ZEE-SP, (2022) , a Rede ZEESP, configura-se, primordialmente, como: 

Qual é a finalidade principal da resolução que define procedimentos e parâmetros para o Programa Município Verde Azul? 

Para que um município seja certificado em um ciclo do Programa Município Verde Azul, qual é o requisito fundamental relacionado ao processo de avaliação? 

Sobre a natureza e os objetivos do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP), é correto afirmar que se trata de:

A gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo é estruturada a partir de instrumentos de planejamento e de um sistema institucional que busca integrar diferentes níveis de governo e a sociedade. Tomando por base os arts. 16 a 20 e 22 a 30, da Lei n.º 7.663/1991, qual alternativa é verdadeira? 

Ao analisar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos instituída pela legislação estadual, um servidor questiona se este mecanismo possui caráter meramente arrecadatório, ou se integra à política de gestão dos recursos naturais. A partir dos arts. 1º ao 8º, da Lei n.º 12.183/2005, identifique a alternativa que responda, corretamente, ao questionamento deste servidor.