Questões de Concursos Públicos - Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Serviços Públicos

A Aos agentes da fiscalização compete cumprir e fazer cumprir as disposições estabelecidas no Código de Posturas do Município, orientando os interessados quanto à observância das normas e lavrando os autos de infração.

B Considera-se infração, para os efeitos do Código de Posturas, qualquer ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância de norma constante na Lei.

C Podem agravar ou atenuar as infrações a presença de circunstâncias relativas à condição pessoal do infrator e dos riscos ou danos causados pela ação ou omissão considerada.

D Os funcionários incumbidos da fiscalização não têm direito ao livre acesso, para o exercício de suas funções, aos locais em que devam atuar, dependendo em alguns casos de autorização judicial.

A comunicar o fato aos superiores para que notifiquem o proprietário do estabelecimento;

B comunicar o fato aos seus superiores, que poderão requisitar o apoio policial necessário.

C requisitar imediatamente o apoio policial;

D fechar temporariamente o estabelecimento e aplicar a multa cabível por desacato.

A realizar uma vistoria administrativa no local;

B notificar o infrator;

C lavrar o auto de infração com a multa correspondente;

D estabelecer o prazo de 30 dias para a desobstrução e ou retorno do curso de água.

A a infração, o local de sua lavratura, hora, dia, mês e ano, apenas;

B a assinatura e o nome de quem o lavrou e, obrigatoriamente, o ciente do autuado;

C além da infração, a providência cautelar adotada.

D a informação de que, cumpridas as exigências feitas, a mercadoria será restituída ao responsável.

A Nascentes e matas ciliares;

B Áreas que servem de pouso, abrigo e reprodução de espécies migratórias;

C Elevações rochosas de valor paisagístico;

D Áreas verdes públicas.

A I, II e III

B I, apenas

C I e II, apenas

D I e III, apenas

A Estabelecer, exclusivamente, a responsabilidade do município nas atividades editalícia;

B Estabelecer diretrizes básicas e mínimas de conforto, aspectos de segurança editalícia e salubridade a serem atendidas nas obras e edificações.

C Estabelecer, fundamentalmente, os direitos e deveres dos proprietários de imóveis.

D Estabelecer regras específicas para liberação de obras particulares e públicas.

A interdição do estabelecimento e multa correspondente ao dobro do valor da taxa devida;

B advertência e multa correspondente ao valor da taxa devida;

C multa de dois salários mínimos vigentes;

D suspensão da venda de produtos e multa de 50 (cinquenta) UMR.

A Construir uma crítica em relação a ineficácia dos transportes públicos brasileiros que dificultam a locomoção dos trabalhadores, acarretando na perda de desempenho em seus serviços.

B Evidenciar a desigualdade social entre empregado e empregador através de suas rotinas, assim como a alienação por parte da "patroa" quanto a realidade do outro.

C Destacar e parabenizar as mulheres brasileiras ditas como "trabalhadoras" que lutam pelo seu espaço no mercado de trabalho.

D Denunciar as relações de trabalhos domésticos no Brasil onde os funcionários sofrem diariamente com o racismo explicito de seus patrões.