Questão #179605 - Prefeitura de Goianésia - GO Itame - Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Serviços Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Q179605 Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Serviços Públicos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO

Banca: Itame

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assunto: Legislação do Município de Goianésia

É um dos objetivos do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia:

A Estabelecer, exclusivamente, a responsabilidade do município nas atividades editalícia;

B Estabelecer diretrizes básicas e mínimas de conforto, aspectos de segurança editalícia e salubridade a serem atendidas nas obras e edificações.

C Estabelecer, fundamentalmente, os direitos e deveres dos proprietários de imóveis.

D Estabelecer regras específicas para liberação de obras particulares e públicas.

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