Questão #179604 - Prefeitura de Goianésia - GO Itame - Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Serviços Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Q179604 Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Serviços Públicos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO

Banca: Itame

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assunto: Legislação do Município de Goianésia

Em um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária para funcionamento. Em observância ao Código de Vigilância Sanitária de Goianésia, o fiscal corretamente aplicou a pena de

A interdição do estabelecimento e multa correspondente ao dobro do valor da taxa devida;

B advertência e multa correspondente ao valor da taxa devida;

C multa de dois salários mínimos vigentes;

D suspensão da venda de produtos e multa de 50 (cinquenta) UMR.

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