Questões de Concursos Públicos - IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário

Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por natureza ou acessão física, tal como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município de Caxias. Considera-se ocorrido o fato gerador desse imposto em:

Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:

Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que:

Em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é incorreto afirmar que:

No Município de Caxias, a alíquota do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)” corresponde ao seguinte percentual sobre o valor estabelecido como base de cálculo:

No Município de Caxias, o recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)”, foros e laudêmios, quando for o caso, poderá ser efetuado:

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): 

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre:

No Município de Caxias, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço e o valor do Imposto para Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito será calculado, aplicando-se, ao preço do serviço, a alíquota correspondente a:

No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, visando regular, em função do interesse público, o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes, por sua natureza, de prévia concessão ou autorização: