Questões de Concursos Públicos - GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Agente de Fiscalização

É o registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção. O que a torna um texto oficial é o fato de que, após aprovada, para efeitos legais, assume a condição de documento. O texto acima se refere a qual tipo de documento oficial? 

A redação oficial deve caracterizar-se, EXCETO por: 

De acordo com o Decreto nº 1764-N/ 2022- Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, em seu art. 6º, § 1º, que diz: Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo emprego ou função, em benefício: I. Próprio; II. De parente até o primeiro grau em linha reta; III. De terceiros com os quais o agente público mantenha relação de sociedade; IV. De organização da qual o agente público seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico. Está INCORRETO apenas o que se afirma no item: 

Ao receber um telefonema, o servidor assume a responsabilidade pelas informações. Muitas vezes, o público constrói uma imagem extremamente positiva da instituição apenas com base na qualidade do atendimento telefônico. Por isso, é importante: Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Decreto nº 1764-N/ 2022- Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, em seu art. 4º: Constituem deveres dos agentes públicos municipais, exceto o que se afirma em: 

Em uma ação fiscal, quando é lavrado um auto de infração? 

Pode-se afirmar que a fiscalização urbanística objetiva: I. Garantir a conformidade com as normas de zoneamento e uso do solo. II. Promover o desenvolvimento imobiliário. III. Reduzir a responsabilidade legal do município. Está(ão) CORRETA(S): 

A responsabilidade civil do agente público, no exercício de suas funções, ocorre quando: 

De acordo com o previsto no inciso VI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à: 

De acordo com o previsto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público será de até: