Questão #214567 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES GUALIMP - GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Agente de Fiscalização - Direito Constitucional

Q214567 GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Agente de Fiscalização

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

De acordo com o previsto no inciso VI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à:

A Livre associação sindical.

B Aposentadoria parcial após dez anos de serviço.

C Acumulação ilimitada de cargos públicos.

D Isenção de determinados impostos.

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