Q214569
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Agente de Fiscalização
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Pode-se afirmar que a fiscalização urbanística objetiva:
I. Garantir a conformidade com as normas de zoneamento e uso do solo.
II. Promover o desenvolvimento imobiliário.
III. Reduzir a responsabilidade legal do município.
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