Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara. A disposição geral da referida Lei, no que diz respeito à competência do poder Legislativo, prevê a elaboração de determinadas leis e decretos em conformidade com a lei complementar federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. Quais das competências abaixo NÃO se refere a uma atribuição da esfera legislativa do Município de Tapejara?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara. Em se tratando de uma iniciativa popular de interesse específico de um distrito ou bairro, a referida Lei prevê que a iniciativa popular será tomada, no mínimo, por quantos por cento dos eleitores inscritos ali domiciliados?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara. As consultas referendárias e plebiscitárias serão formuladas em termos de aprovação ou rejeição dos atos, autorizações ou concessões do Poder _________, bem como do teor da matéria __________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.410/2001. Inês é servidora pública no Município de Tapejara e, após o segundo boletim de avaliação de desempenho, apontando o não preenchimento de alguns dos requisitos do estágio probatório, deverá:

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.410/2001. Maria José é servidora pública estável no município de Tapejara e teve uma falta não justificada de um turno durante a semana, de acordo com a referida Lei. No que diz respeito à remuneração do repouso, Maria José:

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005. Analise as assertivas abaixo com base na referida Lei no que diz respeito às fontes de custeio para o RPPS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Contribuição previdenciária dos segurados, inclusive dos inativos e pensionistas. ( ) Doações, subvenções e legados. ( ) Contribuição previdenciária do Município. ( ) Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais. ( ) Valores recebidos a título de compensação financeira. A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005. O plano de custeio do RPPS, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, será revisto: I. Na troca de mandato. II. Sempre que se fizer necessário. III. A cada dois anos. IV. Anualmente. Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005. Os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), de acordo com a referida Lei, pela atividade exercida:

Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010. De acordo com as disposições gerais da referida Lei, o quadro dos cargos de provimento efetivo, bem como do quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, estão integrados e centralizados no poder:

Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010. Para efeitos da referida Lei, categoria funcional refere-se: I. Ao agrupamento de cargos da mesma denominação. II. A cargos com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes. III. À declaração e ao reconhecimento dos servidores quanto à semelhança dos cargos. Quais estão corretas?