Questões de Concursos Públicos - FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas

Segundo o Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar no 541, o limite de ocupação do solo, no território do Município, é definido pelos índices urbanísticos de que tratam os dispositivos deste plano. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses índices urbanísticos.

As leis orgânicas são normas que regulam a vida pública na cidade, considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

De acordo Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, algumas obras e serviços independem de licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obra ou serviço que depende de licenciamento.

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.

A Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, determina que após a emissão do licenciamento para uma obra é concedido um prazo para início da obra. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo dado, em dias, para o início da obra, contados a partir da data da emissão do Alvará de Licença para Construção.

Com base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, o projeto arquitetônico de uma edificação deverá conter cortes na escala 1:50 ou compatível ao projeto. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número mínimo de corte que um projeto deve ter.

Em um lote com testada de 30 m está sendo realizado um rebaixo de meio-fio para acesso de veículos. Considerando a Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor da largura total do rebaixo.

Conforme a Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, edificações que apresentem pavimentos superiores em zonas onde houver obrigatoriedade de recuo, será permitida a projeção de sacadas, podendo variar conforme a dimensão do recuo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do avanço da sacada para um recuo de 2,00 m.

Analise as afirmativas abaixo sobre as condições das escadas, conforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó. 1. A altura dos degraus deve ser entre 16 e 18 cm. 2. A largura dos degraus deve ser entre 28 e 32 cm. 3. As escadas devem ter balaustradas ou corrimãos fixados a altura máxima de 90 cm. 4. Nos trechos circulares em leque, os pisos dos degraus deverão ter profundidade mínima de 0,20 m, nos bordos internos, e 0,45 m no centro do vão da escada. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, conjuntos residenciais podem apresentar uma guarita, sendo localizada no afastamento frontal. Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de área construída permitido para as guaritas.