Questão #184342 - Prefeitura de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q184342 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Chapecó

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.

A Nome do interessado, localização, aprovação sindical e prazo final da obra.

B Localização, finalidade da obra, certificado do registro de imóveis, prazo de início e final da obra.

C Localização, certificado do registro de imóveis, destinação, prazo de início e final da obra.

D Nome do interessado, localização, comprovante da transmissão de bens imóveis, características da obra e prazo de início e final da obra.

E Nome do interessado, destinação, localização, características da obra e prazo de início.

Enviar Resposta