Questões de Concursos Públicos - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social

A Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.

B É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

D A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

E Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

A ampliação da participação popular.

B execução dos serviços da política de assistência social.

C convocação versátil das conferências de assistência social.

D participação exclusiva dos conselheiros de direitos no planejamento local, municipal, estadual, distrital e nacional.

E fixação das responsabilidades restritas para os municípios e das organizações da assistência social.

A A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.

B A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.

C A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

E O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

A A educação básica obrigatória e gratuita organizada da seguinte forma: ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

B Acesso público e gratuito apenas ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

C Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo os critérios definidos pelo pela Secretaria Estadual de Educação.

D Oferta de educação escolar regular para adultos, com modalidades adequadas às suas necessidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores apenas as condições de acesso.

E O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

A Será objetivo exclusivo das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor. 

B Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial.

C As artes visuais, a dança, a música e o teatro não são linguagens que constituirão o componente curricular.

D O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

E A escola poderá reclassificar os alunos, somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País, tendo como base as normas curriculares gerais.

A Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

B Participação direta da pessoa idosa na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos para os idosos.

C Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, sem nenhuma exceção, em detrimento do atendimento asilar.

D É consentido a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

E Implantação de sistema de informações que permita a divulgação somente dos serviços oferecidos em cada nível de governo.

A O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício concedido no âmbito da seguridade social, sem nenhuma exceção.

B A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C Para concessão do benefício de Prestação Continuada será considerado família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

D O benefício de prestação continuada é vitalício e, em casos de morte do beneficiário, passará para o cônjuge e/ou filhos.

E O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

A Serviço Especializado em Abordagem Social.

B Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

C Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

D Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

E Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.