Questões de Concursos Públicos - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa

Determinada conduta dos gestores públicos está sendo questionada judicialmente, sob alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade. Considerando o significado e alcance do referido princípio, constituirá fundamentação válida para acolhimento de tal impugnação se o ato em questão

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