Questões de Concursos Públicos - CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos

A ambas as alíquotas são fixadas por Resolução do Senado Federal.

B apenas a alíquota máxima é fixada em lei complementar.

C apenas a alíquota mínima é fixada em lei complementar.

D ambas as alíquotas são fixadas em lei ordinária federal.

E ambas as alíquotas são fixadas em lei complementar.

A Compete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.

B Não goza de imunidade.

C Goza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.

D Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

E Não incide sobe os direitos reais de garantia.

A Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior.

B Poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.

C Poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.

D Poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.

E Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que seja agência terceirizada de correios.

A É facultativo para as entidades da federação.

B É facultativo para o contribuinte.

C Só obriga os Estados e Municípios se houver convênio firmado com a União.

D Faz com que o Imposto Sobre Serviços - ISS passe para a competência da União.

E Pode ter quaisquer de suas disposições alteradas por lei ordinária federal.

A As receitas provenientes da atividade com academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes são tributadas na forma do Anexo I da mencionada lei.

B As receitas provenientes da atividade com academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais são tributadas na forma do Anexo II da mencionada lei.

C As receitas provenientes da atividade de administração e locação de imóveis de terceiros são tributadas na forma do Anexo III da mencionada lei.

D As receitas provenientes da atividade com elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante são tributadas na forma do Anexo IV da mencionada lei.

E As receitas provenientes da atividade com licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação são tributadas na forma do Anexo V da mencionada lei.