Questões de Concursos Públicos - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
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Q96534
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Controle da administração pública
Para a habilitação nas licitações, NÃO se exigirá dos interessados, exclusivamente, a documentação relativa a:
Q96533
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado
De acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:
Q96532
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica, o Município de Maricá é uma:
Q96531
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado – Municípios
Compete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:
Q96530
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado – Municípios
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder:
Q96529
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importância da despesa, o empenho será feito por:
Q96528
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo:
Q96527
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. Sendo assim, é correto afirmar que o Poder Público poderá exigir do proprietário:
Q96526
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:
Q96525
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
As Receitas quanto à categoria econômica são classificadas em: