Questão #96528 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno - Direito Urbanístico

Q96528 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo:

A ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

B garantir o bom fluxo do trânsito, gerando bem-estar social.

C estabelecer a relação das empresas urbanas e os poderes do Município.

D urbanizar as vias municipais.

E arborizar a cidade.

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