Questões de Concursos Públicos - Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Gestor Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA – Lei nº 6.938/1981) estabelece a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um de seus instrumentos fundamentais para a gestão ambiental (art. 9º, III). A Resolução CONAMA nº  01/1986, que regulamenta a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), detalha os requisitos para identificação, previsão e interpretação dos impactos ambientais decorrentes de atividades modificadoras do meio ambiente. Considerando os fundamentos legais e a aplicação da AIA, analise as proposições a seguir: I. A AIA, ao subsidiar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), integra o processo de licenciamento ao permitir a identificação e a previsão de impactos diretos, indiretos, cumulativos e sinérgicos, contribuindo para a seleção de alternativas tecnológicas e locacionais ambientalmente mais adequadas. II. Apesar de ser um instrumento previsto na PNMA, a AIA possui aplicação condicionada à definição prévia, pelo órgão ambiental competente, de que o empreendimento apresenta potencial de causar significativa degradação ambiental, sendo seu uso facultativo nos casos em que os impactos previstos possam ser minimizados por medidas de controle já consolidadas. Após análise, conclui-se que:

A adoção de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em organizações fundamenta-se em diversos fatores estratégicos, legais, éticos e econômicos, refletindo a crescente importância de práticas ambientalmente responsáveis. Considerando os fundamentos, objetivos e benefícios destacados no trecho, assinale a alternativa que apresenta, de forma completa e coerente, uma motivação estruturante para a implementação de um SGA.

De acordo com o art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) tem por finalidade:

De acordo com o art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO):

Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é composto por quatro serviços distintos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses componentes conforme a definição legal:

Sobre práticas de conservação do solo, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo sobre os diferentes tipos de poluição ambiental: I. A poluição hídrica por compostos orgânicos persistentes (como pesticidas clorados) pode se acumular nos organismos aquáticos e ter sua concentração aumentada ao longo da cadeia alimentar, afetando peixes, outros animais e humanos que os consomem. II. A poluição atmosférica por material particulado fino (PM2,5) e gases como NOx e SO₂ não possui relação significativa com a qualidade da água e do solo, pois sua dispersão ocorre exclusivamente na troposfera. III. A poluição do solo por metais pesados e hidrocarbonetos pode levar à contaminação difusa da água subterrânea, afetando a potabilidade e a segurança alimentar. IV. Os efeitos de poluição de água, ar e solo são isolados: a contaminação de um recurso natural não influencia os demais ecossistemas adjacentes. V. Estratégias integradas de mitigação incluem tratamento avançado de efluentes, controle de emissões atmosféricas, remediação de solos contaminados, recuperação de áreas degradadas e políticas de prevenção baseadas no princípio do poluidor-pagador. Após análise, conclui-se que estão corretas:

Sobre áreas degradadas e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se uma área degradada aquela que, após sofrer impactos significativos, perde sua integridade física, química ou biológica, tornando-se incapaz de se regenerar naturalmente sem intervenção. II. Degradação refere-se ao processo em que o meio ambiente sofre danos, com perda ou redução de propriedades como qualidade ou capacidade produtiva dos recursos; recuperação é o conjunto de ações que visa restaurar uma área degradada a um estado funcional, restabelecendo equilíbrio ecológico e sustentabilidade, mesmo que não exatamente igual ao seu estado original. III. Um PRAD compreende técnicas e medidas aplicadas para atenuar os impactos ambientais gerados por determinadas atividades, sendo geralmente exigido pelos órgãos ambientais para licenciamento ou como compensação por danos ao meio ambiente. IV. A execução da recuperação de áreas degradadas deve envolver uma equipe multidisciplinar, combinando diferentes conhecimentos técnicos para promover a restauração das condições de equilíbrio ecológico e sustentabilidade da área. V. O PRAD deve conter informações detalhadas, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam avaliar a degradação e definir ações adequadas de recuperação, seguindo as orientações previstas nos Termos de Referência da Instrução Normativa IBAMA nº 13/2011. Após análise, conclui-se que estão corretas: 

Em um projeto de gestão de resíduos sólidos urbanos, um gestor ambiental deseja priorizar ações que minimizem impactos ambientais e sociais. Considerando a hierarquia de resíduos definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale qual das sequências abaixo reflete corretamente a ordem do mais sustentável ao menos desejável, considerando também a viabilidade econômica e o impacto ambiental.