Questão #240298 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Ápice Consultoria - Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Gestor Ambiental - Direito Ambiental

Q240298 Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Gestor Ambiental

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB

Banca: Ápice Consultoria

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

De acordo com o art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO):

A O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

B Será sempre de 10 anos, independentemente do porte e natureza do empreendimento.

C Não pode exceder 4 anos, admitida renovação automática mediante declaração do empreendedor.

D Será fixado exclusivamente segundo critérios financeiros apresentados no estudo ambiental.

E É determinado em novo ato normativo específico do CONAMA aplicável a todos os empreendimentos.

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