Q240291
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Gestor Ambiental
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010) estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambientalmente adequado de
resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as
afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade pelo ciclo de vida dos
produtos e resíduos é atribuída apenas ao
setor público, cabendo exclusivamente a ele
a gestão da coleta e destinação final.
II. Fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes podem ser obrigados a
organizar sistemas de logística reversa para
produtos pós-consumo, como embalagens,
eletroeletrônicos e pneus.
III. Os planos de gerenciamento de resíduos
sólidos são documentos opcionais para
municípios e empresas, podendo ser
substituídos por registros informais de
coleta.
IV. A legislação prevê que ações de reciclagem,
reaproveitamento e destinação final devem
considerar viabilidade econômica, técnica e
impacto ambiental.
V. Instrumentos econômicos, metas e
indicadores podem ser utilizados pelo setor
empresarial em conjunto com o poder
público para acompanhar resultados na
gestão de resíduos. Após análise, conclui-se que estão corretas:
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