Questões de Concursos Públicos - Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos

Analise as assertivas a seguir: I. Dados dois ou mais números naturais diferentes de zero, denomina-se máximo divisor comum (mdc) desses números o menor dos seus divisores comuns. II. O produto de dois números, diferentes de zero, é igual ao produto do seu máximo divisor comum pelo seu mínimo múltiplo comum. III. Um número a é múltiplo de um número natural b, diferente de zero, quando b é divisível por a. IV. Dados dois ou mais números naturais diferentes de zero, denomina-se mínimo múltiplo comum (mmc) desses números o menor dos seus múltiplos comuns diferentes de zero. Após análise, conclui-se que estão corretas:

As placas de identificação de um veículo servem para dar uma identidade única ao carro, permitindo rastreamento e consulta de informações pelas autoridades. Considere o padrão de placa Mercosul formado pela sequência de 3 letras, 1 algarismo, 1 letra e 2 algarismos (L1L2L3N1L4N2N3 ). Fonte: https://www.terra.com.br/parceiros/guia-do-carro/nova-placamercosul-como-fica-a-numeracao-de-seucarro,55c3b770a5a0c704520566d63205556dzmkhlus1.html#google _vignette Considerando que todas as letras do alfabeto e todos os algarismos de 0 a 9 podem ser usados, com repetição, assinale quantas combinações diferentes podemos ter para uma placa, sabendo que: 
• A primeira letra L1 deve ser A e quarta letra L4 deve ser B;
• Os dois últimos algarismos N2 e N3 devem ser 1 e 5, respectivamente;

Uma moeda é lançada sucessivamente três vezes. Qual a probabilidade de que no primeiro e último lançamento se obtenha a face CARA?

Multiplicando-se trinta e quatro inteiros e vinte e nove milésimos por um inteiro e dois décimos, obtém-se:

Observe a tabela-verdade apresentada abaixo: Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da operação lógica definida pela tabela-verdade 

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é definido como:

Assinale a alternativa correta:

A obrigação tributária pode ser:

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir: I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. III. Tratando-se de situação de fato, considerase ocorrido o fato gerador desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. IV. Tratando-se de situação jurídica, considerase ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. V. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. É correto o que se afirma em:

Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir: I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. II. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria. III. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. IV. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. V. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. VI. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. É correto o que se afirma em: