Questão #240789 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Ápice Consultoria - Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q240789 Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB

Banca: Ápice Consultoria

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é definido como:

A Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B Prestação pecuniária voluntária, instituída em regulamento e cobrada mediante atividade discricionária.

C Sanção pecuniária decorrente de ato ilícito, instituída em lei complementar.

D Pagamento facultativo, instituído por decreto e vinculado a ato ilícito.

E Contribuição espontânea, instituída por lei ordinária e vinculada a ato ilícito.

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