Q240785
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos
Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária, analise as assertivas a seguir:
I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa
jurídica de direito público, titular da
competência para exigir o seu cumprimento.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a
pessoa jurídica de direito público, que se
constituir pelo desmembramento territorial
de outra, sub-roga-se nos direitos desta,
cuja legislação tributária aplicará até que
entre em vigor a sua própria.
III. Sujeito passivo da obrigação principal é a
pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária.
IV. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação
pessoal e direta com a situação que
constitua o respectivo fato gerador.
V. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a
condição de contribuinte, sua obrigação
decorra de disposição expressa de lei.
VI. Sujeito passivo da obrigação acessória é a
pessoa obrigada às prestações que
constituam o seu objeto.
É correto o que se afirma em:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos
