Questões de Concursos Públicos - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras

De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.

Uma sala de estar de uma edificação tem o formato de um paralelepípedo que mede 3,80 m de largura por 5,20 m de altura e com pé direito igual a 3,00 m. Com base no exposto, qual é a área total de revestimento cerâmico necessário para revestir todo o piso e todas as paredes até altura de 2/3 de seu pé direito, sem que sejam descontadas eventuais perdas e áreas de esquadrias?

De acordo com a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), em relação a apreensão de Bens e/ou Documentos, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Não poderão ser apreendidas as coisas, móveis, inclusive mercadorias e documentos existentes em estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, agrícola ou profissional, do contribuinte, responsável ou de terceiros, em outros lugares ou em trânsito, que constituam prova material de infração a legislação tributária do Município. II.O termo de apreensão conterá a descrição das coisas ou dos documentos apreendidos, a indicação do lugar onde ficarão depositados e a assinatura do depositário, o qual será designado pelo autuante, podendo a designação recair no próprio detentor, se for idôneo, a juízo do autuante. III.As coisas apreendidas serão restituídas, mediante depósito das quantias exigíveis, cuja importância será mediante Decreto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ficando retidos, até decisão final, os espécimes necessários a prova. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas e identifique as corretas: I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária. III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito: Primeira coluna: termo 1.Alinhamento. 2.Alpendre. 3.Baldrame. Segunda coluna: conceito (__)Viga que contorna e une as fundações. (__)Área coberta saliente da edificação, cuja cobertura e sustentada por colunas, pilares ou área em balanço. (__)Linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), em relação ao Auto de Infração e Notificação, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 025, de 31/10/2008 e suas atualizações (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o disposto no Código de Edificações do município de Santa Helena/SC (Lei Nº 597, de 31 de outubro de 2008) pode-se afirmar que o compartimento, de uma edificação destinada ao comércio em geral, que possua área de 90 m² (noventa metros quadrados) deve ter um pé direito mínimo de:

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, assinale a alternativa CORRETA.

Uma planta baixa na escala 1:50 possui um cozinha. Sabendo que a área da cozinha, medida em planta, equivale a 51,20 cm², pode-se afirmar que a área real da cozinha será de: