Q202804
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão
exercidas em consonância com as diretrizes da Política
Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e
temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é
de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
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