Q202800
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras
Segundo o disposto no Código de Edificações do
município de Santa Helena/SC (Lei Nº 597, de 31 de
outubro de 2008) pode-se afirmar que o compartimento,
de uma edificação destinada ao comércio em geral, que
possua área de 90 m² (noventa metros quadrados) deve
ter um pé direito mínimo de:
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