Questões de Concursos Públicos - Unesc

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Assim, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multidisciplinar, no máximo, a cada período de:

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia 596/2014, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 5.991, de 7 de fevereiro de 1973, é CORRETO afirmar:

Considerando-se os receituários e prescrições na prática da Assistência Farmacêutica, analise os itens abaixo: I. O receituário de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial tem validade somente na unidade federativa em que foi emitido. II. Na Notificação de Receita B, é permitida a prescrição de medicamento para tratamento de até 60 dias. III. Pode-se prescrever substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes para até 6 (seis) meses de tratamento. IV. A Notificação de Receita A tem validade de 30 dias em todo território nacional. Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Portaria nº 344 de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, o Metilfenidato e o Nitrazepam são substâncias constantes em quais das listas do referido regulamento técnico, respectivamente:

Desde o início do processo de implantação do Sistema Único de Saúde foram publicadas três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) e duas Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS/SUS). Uma delas promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e municípios. Essa afirmação refere-se a qual alternativa?

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas: I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar. III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Estão CORRETAS as afirmativas:

Ao afirmar que a saúde: é um direito de todos; integra todas as áreas da vida humana; e cada pessoa deve ser atendida de acordo com suas necessidades, resgatam-se, RESPECTIVAMENTE, os seguintes princípios do Sistema Único de Saúde:

Em 2011 foi editada a Lei nº 12.401, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde, alterando a Lei nº 8.080/90. Segundo essa nova peça normativa, a assistência terapêutica integral consiste em: