Questões de Concursos Públicos - UFMT

A palavra mal, em Mal sabia ele que estava escrevendo a história com um puxão de orelha., liga-se ao verbo saber e, em termos de sentido, opõe-se a bem. Como advérbio, essa palavra pode modificar verbos, adjetivos e até mesmo outros advérbios. Assinale a alternativa em que o termo mal exerce essa função.

Leia atentamente as frases abaixo. 1 - Os tempos difíceis refletem o agravamento da crise e a consequente queda na arrecadação. 2 - Existem hoje no Brasil essencialmente dois tipos de estado. 3 - Para o segundo grupo, a situação ainda não ficou tão dramática, mas o ajuste de suas finanças foi feito na base de cortes expressivos nos investimentos. 4 - O primeiro não tem caixa para pagar atividades fundamentais, como os serviços de saúde. 5 - Vai alongar o prazo de vencimento das dívidas dos estados, que terão o benefício de redução no valor das prestações mensais dos encargos com juros. 6 - É o caso do Rio de Janeiro, que deixou de surfar no dinheiro fácil dos tempos de petróleo valorizado e agora vive dias de aperto. 7 - Em um acordo selado na semana passada, o governo federal decidiu dar uma colher de chá às finanças estaduais. Assinale a sequência que torna as frases um texto coeso e coerente.

No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas. I - Este princípio orienta o aplicador da Constituição, ao construir resoluções para os problemas jurídico-constitucionais, a dar maior primazia aos critérios favorecedores da integração social e da unidade política, uma vez que a coesão sociopolítica é condição de possibilidade para criação de qualquer sistema jurídico. II - Segundo este princípio, o aplicador das normas constitucionais, ao se deparar com situações de concorrência entre bens jurídicos constitucionalmente protegidos, deve adotar a solução que otimize a realização de todos eles, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros. III - De acordo com este princípio, os órgãos que atuam como intérpretes supremos da Constituição não podem chegar a resultados que subvertam, alterem ou perturbem o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido. Essas assertivas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios interpretativos das normas constitucionais:

Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto às hipóteses de intervenção estadual nos municípios taxativamente previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, considere: I - Deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II - Não prestar as contas devidas, na forma da lei. III - Não aplicar o mínimo exigido da receita municipal em obras públicas. IV - O Superior Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Federal, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. Estão corretas as afirmativas

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da gestão municipal, é correto afirmar:

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.

No tocante à competência constitucional dos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de distritos limítrofes. ( ) Compete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte. ( ) Aos Municípios compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. ( ) É de competência dos Municípios a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Assinale a sequência correta.

É a ação cabível para dirimir controvérsia acerca da constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal, podendo ser proposta pelos legitimados para manejar ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a afirmativa INCORRETA.