Questões de Concursos Públicos - UERR

Assinale a opção que apresenta a categoria econômica das despesas dos juros da dívida pública:

A respeito da competência em matéria ambiental, com fundamento na Doutrina, nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta.

A respeito da responsabilidade criminal em matéria ambiental, com fundamento nos dispositivos legais e nos entendimentos do STF e STJ, assinale a opção INCORRETA.

Acerca dos princípios, histórico, conceito, fontes e fundamentos do Direito Ambiental, assinale a opção INCORRETA.

A respeito do Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima, com fundamento na Lei Complementar nº 007/1994, assinale a opção INCORRETA

Acerca do licenciamento ambiental, com fundamento na Resolução nº 237/1997 do CONAMA, assinale a opção INCORRETA.

Acerca das diretrizes gerais da política urbana, com fundamento na Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção INCORRETA.

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel. Com fundamento na Lei Federal nº 6.766/1979, não é exigência mínima que se conste no referido requerimento:

Com fundamento na Lei Municipal nº 925/2006, não são consideradas diretrizes voltadas para a estratégia de desenvolvimento econômico sustentável.

A respeito do parcelamento de solo urbano, com fundamento na Lei Municipal nº 926/2006, não precisam estar presentes nos projetos de loteamento ou desmembramento.