Questões de Concursos Públicos - UECE-CEV

Nas disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Para isso, segundo a LOS, o dever do Estado de garantir a saúde consiste

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS, 1996), no que diz respeito aos papéis básicos do Gestor Federal, analise os seguintes itens: I. exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional; II. promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual; III. fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional; IV. exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS. Estão de acordo a NOB-SUS, 1996, os itens

Ao definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, a Portaria Nº 699/06 do Ministério da Saúde, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, estabeleceu como instância inicial a

Atente ao seguinte enunciado: “Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/2002 –, a assistência de alta complexidade será programada no âmbito regional/estadual, e em alguns casos macrorregional, tendo em vista as seguintes características especiais desse grupo: I. alta densidade tecnológica e alto custo; II. alta economia de escala; III. alta escassez de profissionais especializados; IV. concentração em especialistas em muitos municípios”. Estão de acordo com a NOAS-SUS, 01/2002, somente as complementações contidas em

Nos termos da Portaria Nº 699/06 do Ministério da Saúde, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, as transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde para estados, DF e municípios poderão ser suspensas na seguinte situação:

Considerando as atribuições dos membros das equipes de Atenção Básica, estabelecidas na Portaria Nº 2.488/11 do Ministério da Saúde, pode-se afirmar corretamente que NÃO é uma atribuição específica do médico

Considerando a Portaria Nº 2.488/11 do Ministério da Saúde, assinale a opção que corresponde a um dos itens necessários à estratégia Saúde da Família.

Segundo a Lei Nº 8142/90, os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representante do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Em relação à participação de membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sua proporção na composição do Conselho de Saúde deve ser de

A enfermeira Patrícia realizou uma pesquisa com todos os moradores adultos de ambos os sexos da sua área de abrangência durante seis meses. Dos 2472 usuários avaliados, detectou-se hipertensão arterial em 515 deles. Sobre esse dado, é correto afirmar que

Considerando a Lei Nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, é correto afirmar que