Questões de Concursos Públicos - Quadrix

Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste como fato gerador da contribuição de melhoria. PORQUE II. A contribuição de melhoria se caracteriza por configurar indenização, ainda que parcial, de obra pública de que resulte benefício individualizável, especificamente a valorização de bem particular. Assinale a alternativa correta:

[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, o artigo [...] reforça a igualdade federativa pretendida pelo art. 19, III [...] (Alexandre de Moraes, Direito Constitucional) Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

Com relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil, notadamente por deliberação do Supremo Tribunal Federal. II. De acordo com o Código Penal, desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dia. Logo, ninguém pode ser condenado, por exemplo, ao cumprimento de uma pena que tenha duração de um mês e seis horas. III. As regras gerais do Código Penal não se aplicam aos fatos incriminados por lei especial, mesmo nos casos de omissão legislativa. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:

A palavra “sedentário”, que aparece em destaque no segundo parágrafo do texto, exerce uma função sintática que se caracteriza por uma associação com o sujeito por meio de verbo de ligação. Tal construção leva à classificação de “predicado nominal” nesse tipo de oração. Assinale, dentre as seguintes opções, todas retiradas do texto, aquela em que a palavra sublinhada exerça a mesma função sintática de “sedentário”.

Em “a segunda coisa de que ele mais gostava”, a presença da preposição “de”:

Observe a passagem abaixo: “[...] ele levanta às 5h30 para correr 40 minutos [...]” O uso de “para” indica a mesma circunstância marcada em:

Sobre a forma verbal “amamente”, leia as afirmações e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. A forma pertence ao modo imperativo. II. A flexão verbal, em “amamente”, faz com que a forma concorde com a terceira pessoa do singular. III. O modo em que a forma verbal aparece é muito comum nos anúncios publicitários. Está correto o que se afirma em:

Em “dê ao seu filho o que há de melhor”, a palavra “o”: