Questão #52650 - CREMAM Quadrix - Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado - Direito Tributário

Q52650 Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado

Ano: 2016

Órgão: CREMAM

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, o artigo [...] reforça a igualdade federativa pretendida pelo art. 19, III [...] (Alexandre de Moraes, Direito Constitucional) Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.

A Princípio da vedação ao confisco.

B Princípio da anterioridade.

C Princípio da capacidade contributiva.

D Princípio da razoabilidade.

E Princípio da uniformidade.

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