Questão #52649 - CREMAM Quadrix - Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado - Direito Penal

Q52649 Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado

Ano: 2016

Órgão: CREMAM

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

A pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

B os crimes contra a administração pública são puníveis somente na modalidade dolosa.

C aquele que solicita, para si ou para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função pratica crime de peculato.

D dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a administração pública. Nesse caso, entretanto, a reparação do dano exclui a ilicitude.

E aquele que desobedecer à ordem legal de funcionário público comete crime de resistência.

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