Questões de Concursos Públicos - Quadrix

Para que uma edificação seja acessível a pessoas com deficiência física, um projetista deverá atender aos parâmetros antropométricos. Com base na NBR 9050, assinale a alternativa correta.

Uma família composta por sete pessoas, que possui renda mensal de cinco salários mínimos, reside em assentamento irregular em área susceptível a desmoronamentos e teve de ser realocada. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 10.257/2001, a família

O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que apontou problemas habitacionais relacionados a famílias que habitam sem regularidade fundiária, famílias que habitam em unidades habitacionais com necessidade de qualificação, famílias que habitam próximas de áreas de risco ou áreas ambientalmente sensíveis, famílias em situação de rua e famílias que comprometam mais de 30% da renda familiar com o pagamento de aluguel. No entanto, a prioridade do programa eram famílias

Todo empreendimento listado na Resolução Conama n.º 237/1997 é obrigado a ter licença ambiental. No que se refere às licenças ambientais nas empresas, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1.º, inciso I, que a água é um bem de domínio público. Sua outorga deve ser vista como instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrográfica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 12.651/2012, áreas de preservação permanente (APP) são as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta. 

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, porém os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. A respeito da lei de parcelamento do solo, é correto afirmar que

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar de seus habitantes. Com base na Lei Complementar n.º 803/2009, atualizada pela Lei Complementar n.º 854/2012, assinale a alternativa correta.

A escala monumental, concebida para conferir à cidade de Brasília a marca de efetiva capital do País, está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti. Na Esplanada dos Ministérios, ao Sul e ao Norte do canteiro central,

Em uma determinada residência unifamiliar em Brasília, será construída uma guarita constituída por duas edificações interligadas por cobertura, com área de três metros quadrados cada uma, ambas dentro dos limites do lote. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta segundo o Código de Obras e Edificação de Brasília.