Questão #82125 - TERRACAP Quadrix - Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto - Direito Urbanístico

Q82125 Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto

Ano: 2017

Órgão: TERRACAP

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Uma família composta por sete pessoas, que possui renda mensal de cinco salários mínimos, reside em assentamento irregular em área susceptível a desmoronamentos e teve de ser realocada. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 10.257/2001, a família

A poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, por ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos, com os mesmos direitos que as demais famílias com a mesma renda.

B não poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida por ter invadido uma área de risco.

C não poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida por ter renda superior a quatro salários mínimos.

D não terá direito de participar do Programa Minha Casa, Minha Vida porque sua renda per capita é superior a quinhentos reais.

E terá prioridade como beneficiária no Programa Minha Casa, Minha Vida.

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