Questão #82113 - TERRACAP Quadrix - Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto - Direito Administrativo

Q82113 Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto

Ano: 2017

Órgão: TERRACAP

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Parcerias público-privadas

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa. Sendo assim, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

A cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00.

B cujo período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.

C cujo parceiro privado seja titular da maioria do capital votante da sociedade.

D que tenha como objetos serviços públicos que envolvam, adicionalmente, tarifa cobrada aos usuários.

E de contratos de concessão em que a concessionária já tenha iniciado a prestação dos serviços públicos.

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