Questões de Concursos Públicos - OBJETIVA

Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1977, são espécies de penalidades: I. Multa. II. Apreensão de produto. III. Suspensão de registro de produto. IV. Suspensão de autorização para funcionamento da empresa. Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo: I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando estes estiverem, no que tange ao saneamento básico, dentro dos padrões técnicos aprovados pela Secretaria de Obras do Município. II. É vedado ao Município transferir à SANEAGO os bens de sua propriedade, mesmo que necessários para a ampliação do sistema de abastecimento.

Conforme a Portaria nº 1.428/1993, as informações que deverão constar do laudo de inspeção são as seguintes, EXCETO:

Conforme a Portaria nº 1.428/1993, os procedimentos de inspeção deverão obedecer:

Considerando-se as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento __________, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos. As portas e as janelas devem ser mantidas ___________ batentes.

Em relação às definições presentes na Portaria SVS/MS nº 326/1997, analisar a sentença abaixo: Fracionamento é a redução, por meio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, nas instalações, nos maquinários e nos utensílios (1ª parte). Boas práticas são os procedimentos necessários para garantir o bom funcionamento do estabelecimento (2ª parte). A sentença está:

De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002, analisar os itens abaixo: I. As etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores devem estar documentados em procedimentos operacionais, assim como as medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possa comprometer a segurança do alimento. II. O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais especificando os critérios utilizados para a seleção e o recebimento de matéria-prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as medidas integradas de prevenção, assinalar a alternativa que apresenta uma das diretrizes da política pública que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher:

De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 36 - Diabetes Mellitus (DM), sobre a DM do tipo 2, analisar os itens abaixo: I. A pessoa desenvolve a doença devido aos fatores de risco, como obesidade e hipertensão arterial; por isso, precisa de injeções de insulina para prevenir sintomas graves. II. Geralmente ocorre em adultos com longa história de excesso de peso e com história familiar dessa doença.

Sobre os aspectos psicossociais que podem ser abordados na consulta pré-concepcional, analisar os itens abaixo: I. Falta de recursos financeiros. II. Acesso a contraceptivos. III. Violência intradomiciliar. IV. Falta de apoio pessoal. Estão CORRETOS: