Questões de Concursos Públicos - Instituto Consulplan

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade. Levando em consideração que a Lei nº 3.472, de 21 de maio de 2003, trata do Estudo de Impacto de Vizinhança e suas atualizações que foi instituído no município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir. I. Somente as edificações verticais para uso multifamiliar, conjuntos habitacionais e para fins especiais deverão apresentar à Secretaria de Obras, Estudo de Impacto de Vizinhança. II. O Estatuto de Impacto de Vizinhança terá que constar os efeitos positivos e negativos da qualidade de vida e segurança da população residente nas áreas próximas ao empreendimento a ser construído. III. O Impacto de Vizinhança terá de constar análise de adensamento, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural. Estão corretas as afirmativas

O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:

O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso. Dessa forma, é correto afirmar que:

O Código de Obras é um importante instrumento legal dos municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, o seu Código de Obras. Em relação ao Código de Obras do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, pode-se afirmar que, EXCETO:

O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito. As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se aplicam aos sistemas de: I. Abastecimento de água e esgotos sanitários. II. Drenagem pluvial urbana. III. Limpeza urbana. Estão corretas as alternativas

O Código de Obras define algumas exigências específicas para as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos congêneres. Assinale a correta.

Considerando a higiene de vias públicas, o Código de Posturas do Município de Formiga/MG apresenta algumas regras básicas; analise-as. I. Não é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjeta ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais serviços. II. A construção dos passeios fronteiriços às edificações é de responsabilidade dos proprietários, sendo a conservação e limpeza de responsabilidade do poder público municipal. III. Para preservar, de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua; aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos. Estão corretas as afirmativas

A disartria é uma alteração fonética da fala de causa neurológica. Sua classificação é de acordo com as características clínicas que correspondem a manifestações topográfica e fisiopatológica de determinadas estruturas do sistema nervoso. São características clínicas da disartria hipocinética e que servem como base para a sua classificação:

A mastigação é uma função do sistema estomatognático de relevância tanto para a saúde das pessoas quanto para o seu papel social, uma vez que é próprio da cultura realizar almoço, jantar ou coquetel em atividades como formaturas, aniversário, dentre outras atividades sociais. É realizada por componentes ósseos, dentários, neurológicos e musculares. Os músculos mastigatórios desempenham funções distintas. Assinale, a seguir, os músculos responsáveis pela elevação da mandíbula.

No Brasil, foi sancionada a Lei nº 13.002, em 20 de junho de 2014, com base no protocolo de avaliação do frênulo da língua para bebês proposto e validado por Martinelli. Essa lei obriga a sua realização em bebês recém-nascidos de todos os hospitais e maternidades do Brasil devido aos resultados de estudos que indicam que há prejuízos em decorrência da anquiloglossia em diversos aspectos da saúde. A respeito da anquiloglossia é correto afirmar que: