Q134553
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Banca:
Instituto Consulplan
Assunto: Legislação do Município de Formiga
O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as
cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei
Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara
de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de
Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito.
As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se
aplicam aos sistemas de:
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários.
II. Drenagem pluvial urbana.
III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas
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