Questões de Concursos Públicos - INDEPAC

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

O Município publicou determinada lei criando uma obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua vigência era imediata. No dia seguinte à sua entrada em vigência, percebendo a necessidade de uma correção nesta lei, o Município faz nova publicação de seu texto para correção. Nesse caso, é correto afirmar que

A câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL em Lei, observados os procedimentos legais necessários, em regra, essa lei passa a valer

O proprietário de um prédio inferior realizou obras com a finalidade de embarcar o fluxo das águas que correm naturalmente de um prédio superior. É correto afirmar que

De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos: 

A respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta. 

Sobre o penhor, de acordo com o disposto no Código Civil, é correto afirmar que 

Com base no disposto no Código Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre as diferentes classes de bens. ( ) Considera-se móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. ( ) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômicosocial. ( ) Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações. ( ) Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

Considera-se litigante de má-fé, EXCETO