Questões de Concursos Públicos - IDIB

Assinale a alternativa que evidencia exclusivamente atos da administração.

Muitos governos decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Considerando que, durante o período da pandemia, a gestão de um município procedeu a aquisição de material de expediente para o Gabinete do Prefeito no valor total de R$ 16.000,00, assinale a alternativa que evidencia uma forma pela qual a aquisição pudesse ser viabilizada.

Os contratos regidos pela Lei 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em alguns casos. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir: I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração. II. Quando conveniente a substituição da garantia de execução, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração. É correto o que se afirma

O Acórdão 997/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU) tratou da não comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos por meio de convênio. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica corretamente o entendimento da Corte.

A IN 001/2001 da Secretaria Federal de Controle estabelece cinco tipos de auditoria. Um dos tipos tem por objetivo “emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens”. Assinale a alternativa que evidencia o tipo de auditoria cujo objetivo essa citação se refere.

Em relação ao Controle Interno, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.320/1964, o Controle pode ser exercido interna e externamente. Acerca do Controle Externo, assinale a alternativa correta.

Considere que um município tenha concedido renúncia de receita por meio da diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Assinale a alternativa que evidencia o lançamento contábil correspondente ao registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação.

A alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, de acordo com a Lei 8.666/1993. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Considerando os preceitos da Lei 12.846/2013, assinale a alternativa que não apresenta ato lesivo à administração pública.