Questão #147146 - Prefeitura de Jaguaribe - CE IDIB - IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Q147146 IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE

Banca: IDIB

Matéria: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assunto: Tribunal de Contas da União

O Acórdão 997/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU) tratou da não comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos por meio de convênio. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica corretamente o entendimento da Corte.

A A prestação de contas deve demonstrar a execução do objeto pactuado no convênio, não cabendo a inclusão de outras peças, sob pena de desvio de finalidade processual.

B A prestação de contas deve demonstrar não só a execução do objeto pactuado no convênio e pode incluir o nexo de causalidade, para melhor comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos.

C A prestação de contas deve demonstrar a execução do objeto pactuado no convênio ou o nexo de causalidade, uma vez que uma das peças citadas é suficiente para comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

D A prestação de contas deve demonstrar a execução do objeto pactuado no convênio e o nexo de causalidade para melhor comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos.

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