Questões de Concursos Públicos - IDECAN

Conforme reza a Lei 9.784/99, NÃO é critério a ser observado no processo administrativo 

Nas alternativas a seguir estão listadas as finalidades e características dos Institutos Federais, conforme a Lei 11.892/2008, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Com base na Lei 11.892/2008, analise as afirmativas a seguir: I. A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação. II. O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior. III. Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnicoadministrativos do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. Assinale

 A respeito da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, conforme a Lei 11,892/2008, analise as afirmativas a seguir: I. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual unificada para os campi e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores. II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. III. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores. Assinale

Com base na Lei 11.091/2005, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, criada por meio dessa lei, vinculada ao Ministério da Educação, tem a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em especial o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A respeito do que reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir: I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Assinale

Atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público. Trata-se de atos

Com base no art. 38 da Constituição, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as disposições listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Em relação aos servidores públicos, conforme reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir: I. Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto na própria Constituição, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, fixado em lei complementar do respectivo ente federativo. II. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social. III. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. Assinale

As alternativas a seguir apresentam espécies de atos normativos, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.