Questão #151878 - IF-CE IDECAN - IDECAN - 2021 - IF-CE - Assistente em Administração - Legislação Federal

Q151878 IDECAN - 2021 - IF-CE - Assistente em Administração

Ano: 2021

Órgão: IF-CE

Banca: IDECAN

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Com base na Lei 11.091/2005, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, criada por meio dessa lei, vinculada ao Ministério da Educação, tem a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em especial o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A propor normas regulamentadoras da lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho

B dimensionar as necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição

C acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira

D avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino

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